Fala se de...

   Marcio Kogan
   Fala se de Cozinha
   Sem medo dos vazios, o arquiteto Wellington Gadelha apresenta uma arquitetura pautada no uso pleno dos espaços.
   IBGE: diferença salarial entre gêneros aumenta conforme grau de escolaridade
   Tribunais reenquadram em novembro, mas não asseguram data para atrasados
   Sindjus/AL trata de mudança de horário com presidente do TRT

Próxima Página


Tribunais reenquadram em novembro, mas não asseguram data para atrasados 

Item da pauta emergencial, reequadramento será concluído em novembro; mas só

TSE diz ter recursos para retroativos; pressão dos servidores pode acelerar isso
Os acréscimos referentes ao reenquadramento deverão estar incorporados aos salários dos servidores em todos os tribunais do Judiciário Federal nos contracheques de novembro. Mas o pagamento do valor retroativo a janeiro segue incerto e sem recursos assegurados nas Justiças Trabalhista e Federal. Apenas o TSE informou ter como pagar o que é devido em toda a Justiça Eleitoral e que portaria neste sentido já está pronta, embora ainda não tivesse sido assinada pela Presidência do órgão até a véspera do feriado da República.

As informações foram obtidas pela direção da federação nacional (Fenajufe), que nos últimos dias percorreu os tribunais e conselhos superiores para cobrar tanto a incorporação quanto os passivos, assim como os demais itens da pauta emergencial de reivindicações – dentre eles, a instalação de uma mesa permanente de negociação. "A agenda prioritária [de quem está no] plantão da federação tem que ser esse cerco a todos os tribunais", resume Adilson Rodrigues, que integra a coordenação-geral da Fenajufe e a direção do sindicato de São Paulo (Sintrajud).

Campanha salarial
A maratona de audiências com as direções dos tribunais começou antes da reunião ampliada e do seminário nacional sobre carreira, promovidos pela federação nos dias 9 e 10 de novembro, e continuou na semana seguinte. Na ampliada, os trabalhadores criticaram a falta de disposição do Supremo Tribunal Federal e do governo em negociar os demais itens da pauta e aprovaram atuar junto com os demais setores do funcionalismo na campanha salarial de 2014.

A campanha conjunta já tem datas para os lançamentos nacional e estaduais (em janeiro e fevereiro, respectivamente) e até indicativo de greve para o final do primeiro trimestre, caso a presidenta Dilma Rousseff não mude de posição e permaneça se recusando a negociar. Os servidores também decidiram criar Grupo de Trabalho para elaborar uma proposta de plano de carreira que busque valorizar o servidor e o caráter social do Judiciário e do MPU.   

Pressão sobre os tribunais
Dirigentes da federação estiveram em reuniões no Tribunal Superior Eleitoral, no Conselho da Justiça Federal (CJF) e no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) – antes, já haviam sido recebidos pelo diretor-geral do STF, Miguel Fonseca, dentre outras negociações. Tanto o conselho da JT quanto o da JF alegam não ter ainda recursos para pagar os retroativos do reenquadramento. Mas o quadro mais preocupante é no CJF, que diz não ter orçamento, mas tampouco encaminhou pedido de verba suplementar ao Ministério do Planejamento. "É o que mais preocupa e é o [ramo do Judiciário Federal] que tem o maior quantitativo de novos servidores, que estão nos patamares mais rebaixados da tabela", ressaltou Adilson Rodrigues, que participou de todas as quatro audiências.

O reenquadramento foi aplicado aos salários no âmbito do CJF em outubro. O órgão recomendou aos regionais que fizessem o mesmo, mas isso não ocorreu e acabou ficando para novembro, segundo a administração, por "questões burocráticas" dos tribunais. Pois são possíveis entraves burocráticos que preocupam os servidores quanto ao pagamento do passivo. "Os tribunais têm sido ágeis apenas para cortar direitos", critica Adilson, ao observar que é na Justiça Federal que vigora uma resolução que cria obstáculos para que passivos trabalhistas sejam quitados.  "O reenquadramento é a aplicação da lei, então tem que acionar o governo, buscar nova dotação [orçamentária], a lei nos assegura", defendeu o servidor.

O representante da Fenajufe participou da audiência com a secretária-geral do CJF, Eva Maria Ferreira Barros, junto com o dirigente do sindicato da Bahia (Sintrajufe-BA) Lourival Matos. Pelo conselho também acompanharam a reunião um assessor e a secretária de Recursos Humanos, respectivamente Antonio Carlos e Estela Maria Barbosa da Cruz. De acordo com Eva Barros, para quitar o passivo do reenquadramento são necessários R$ 100 milhões – recursos que ela promete procurar apenas nas eventuais sobras após o pagamento da última folha do ano. Ao final, a federação solicitou uma reunião com o presidente do CJF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para voltar a tratar do assunto e buscar uma solução antes do final do ano.

Audiência no CSJT
Na Justiça do Trabalho o cenário é até parecido – incorpora em novembro, mas a princípio não há ainda recursos no orçamento para quitar os atrasados –, mas o CSJT solicitou suplementação orçamentária para o passivo, o que deverá ser objeto de uma conversa nos próximos dias entre representantes do órgão e do Planejamento. De acordo com o secretário-geral do Conselho, juiz Orlando Tadeu de Alcântara, serão procuradas ainda sobras orçamentárias.

Os servidores demonstraram preocupação com o possível uso de saldos no orçamento para pagar exclusivamente dívidas com os juízes. "Mencionamos a ansiedade e a necessidade que os servidores têm [de receber este passivo] e dissemos que atos já começam a ser convocados, como no caso do TRT de São Paulo", disse Adilson, ao comunicar o café da manhã marcado no Fórum Trabalhista da Barra Funda (SP), o maior do país, para 22 de novembro. "Não queremos um café amargo", disse o servidor, que convidou o secretário-geral a comparecer ao café da manhã. 

Justiça Eleitoral
A Eleitoral é o único ramo do Judiciário Federal na qual os recursos para o retroativo do reenquadramento estariam assegurados. Foi o que disseram aos dirigentes da Fenajufe o diretor-geral, Anderson Vidal Corrêa, e a assessora da Secretaria de Gestão de Pessoas Zélia Oliveira Miranda. Mas, até a quinta-feira (14), data da reunião, a portaria que orientava o pagamento nos tribunais regionais ainda não havia sido assinada pela presidenta Cármen Lúcia, que deixa o cargo na terça-feira (19), quando será sucedida provisoriamente pelo ministro Marco Aurélio de Mello.
A previsão é de que mude também a direção-geral, que tende a ficar nas mãos de Ataíde Fontoura. A preocupação dos dirigentes sindicais é que o pagamento do passivo esteja encaminhado antes das mudanças. "Foi esse o compromisso que nós pedimos [do diretor-geral]", disse Adilson. A servidora do TSE Eugênia Lacerda, da coordenação da Fenajufe, também participou da audiência.
 
LutaFenajufe Notícias
Por Hélcio Duarte Filho